Comprei um produto com defeito. E agora? Veja o que diz a lei.

6/16/2025

Imagine a frustração de comprar um produto novo e perceber que ele apresenta defeito logo nos primeiros dias de uso. O que fazer nesse caso?

O Código de Defesa do Consumidor garante o direito à troca, reparo ou devolução do valor pago, desde que o problema seja informado em até 30 dias (para produtos não duráveis) ou 90 dias (para produtos duráveis).

O fornecedor tem o prazo de 30 dias para resolver o problema. Se não resolver, você tem o direito de:

  • Exigir a substituição do produto por outro igual e novo;

  • Cancelar a compra com devolução do valor pago;

  • Pedir o abatimento proporcional do preço.

💡 Muitas pessoas não sabem, mas mesmo fora da garantia contratual, o consumidor ainda possui proteção legal.

👥 Está enfrentando problemas com fornecedores? Produto com defeito?
Fale com a equipe da Stipp Advocacia e Consultoria.