Comprei um produto com defeito. E agora? Veja o que diz a lei.
6/16/2025
Imagine a frustração de comprar um produto novo e perceber que ele apresenta defeito logo nos primeiros dias de uso. O que fazer nesse caso?
O Código de Defesa do Consumidor garante o direito à troca, reparo ou devolução do valor pago, desde que o problema seja informado em até 30 dias (para produtos não duráveis) ou 90 dias (para produtos duráveis).
O fornecedor tem o prazo de 30 dias para resolver o problema. Se não resolver, você tem o direito de:
Exigir a substituição do produto por outro igual e novo;
Cancelar a compra com devolução do valor pago;
Pedir o abatimento proporcional do preço.
💡 Muitas pessoas não sabem, mas mesmo fora da garantia contratual, o consumidor ainda possui proteção legal.
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