Inquilino pode ser despejado por atraso? Entenda seus direitos na locação de imóveis.

Você já se perguntou o que acontece se atrasar o aluguel? Será que o proprietário pode simplesmente pedir o despejo? Esta é uma dúvida comum entre inquilinos e locadores, e a resposta envolve alguns pontos importantes do Direito Imobiliário.

A Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91) estabelece que o atraso no pagamento do aluguel pode, sim, motivar uma ação de despejo. No entanto, o locatário possui o direito à chamada "purgação da mora", ou seja, quitar os valores atrasados com encargos dentro de um prazo legal e evitar o despejo.

Além disso, é fundamental observar a existência de cláusulas no contrato que tratem das consequências do atraso, como multas, juros e outras penalidades.

Mas atenção: mesmo em caso de inadimplência, o despejo não é automático. O locador precisa ingressar com uma ação judicial, respeitando os direitos do locatário.

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